PORTO ALEGRE – O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), sancionou, nesta quarta-feira, 8, o novo Código de Limpeza Urbana da cidade, aprovado no fim de 2013 pela Câmara de Vereadores. A lei reforça a fiscalização e aumenta as penalidades pelo descarte irregular de resíduos sólidos, inclusive para quem jogar lixo nas ruas.
As novas multas só serão aplicadas a partir de 7 de abril, depois de um período de planejamento e “sensibilização” da população, informou a prefeitura.
O novo código, inspirado no modelo adotado no Rio de Janeiro, prevê multas de 90 a 1.440 Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 263,82 e a R$ 4,2 mil, respectivamente, pelos valores atuais.
A pena mais baixa vale para quem lançar pequenos volumes nas ruas e, a mais alta, para pessoas e empresas que descartarem resíduos sólidos em locais não licenciados ou em cursos d’água ou ainda danificarem equipamentos de coleta automatizada, por exemplo.
Fiscalização
Segundo a prefeitura, a fiscalização será feita por 33 agentes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que poderão usar como prova as imagens de câmaras de vigilância. Os infratores flagrados deverão apresentar carteira de identidade e CPF, serão notificados e receberão uma guia para pagamento da multa.
Quem não pagar será inscrito na dívida ativa do município e o departamento também pretende fazer um convênio com a Serasa Experian para incluir o nome dos devedores no cadastro de restrição ao crédito.
Segundo o DMLU, a legislação anterior já estabelecia multas, mas elas iam de R$ 7 a R$ 3,5 mil e eram aplicadas somente contra empresas. O novo código também atende às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e 20% da receita arrecadada com as penalidades será destinada a ações de educação socioambiental na cidade, acrescentou a prefeitura.
Fonte: Valor Econômico (http://goo.gl/fSY4mf)