Foi lançado hoje (3), em São Leopoldo, o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Segundo plano completo da história do Rio Grande do Sul a ser concluído – o primeiro foi o do Rio Gravataí, em 2012, o documento é integrado por 37 ações propostas para os próximos 20 anos, sendo que sua primeira revisão será feita daqui a quatro anos.
Com o plano, a comunidade do Vale do Rio dos Sinos comemora uma vitória conquistada ao longo de praticamente 26 anos, que terá impacto decisivo na qualidade de vida das próximas gerações. “Além de ser uma grande vitória da sociedade dos 32 municípios dessa bacia, do Comitesinos e dos servidores dos órgãos ambientais do Governo do Estado, esse documento, fundamentalmente de planejamento, coloca a região em um novo patamar de desenvolvimento sustentável, com ênfase nos tão necessários investimentos em saneamento”, afirmou o secretário Neio Lúcio Fraga Pereira, durante a cerimônia que formalizou a conclusão do plano.
De fato, os primeiros reflexos da nova fase da Bacia do Rio dos Sinos já são visíveis. Por conta do plano, o Comitesinos encaminhou à Fepam, por exemplo, ofício pedindo a suspensão da Portaria nº 56/2009, que restringe o licenciamento ambiental de empreendimentos da indústria, setor primário ou mesmo por parte das empresas de saneamento – e é uma atualização da Portaria nº 74/2007, que, um ano depois da grande mortandade de peixes de outubro de 2006, proibiu o licenciamento de empreendimentos de médio e grande potencial impactante na Bacia do Rio dos Sinos.
Desde então, a suspensão do dispositivo estava condicionada à aprovação do Plano de Bacia. Também será protocolado documento parecido junto ao Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH), com relação aos processos de outorga pelo uso da água.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (http://goo.gl/DtLrdU)