Na última sexta-feira, 20/10, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, publicou a Resolução CVM 193 que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board – ISSB.
A resolução é pioneira no mundo no que diz respeito a adoção de regras de reporte de sustentabilidade em acordo aos padrões internacionais ISSB (Internacional Sustainability Standards Board). Esta norma faz parte de uma série de iniciativas do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM para o biênio 2023-2024, que estabelece metas e objetivos baseados nas diretrizes da Política de Finanças Sustentáveis.
A normativa é voltada às companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras que, em caráter voluntário, podem optar por elaborar e divulgar seu relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) do ISSB a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024, com divulgação anual.
Salienta-se que, para as companhias abertas, cabe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base nas normas do ISSB, a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
Essa normativa e consequente orientação da CVM para a adoção de padrão no relato de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade traz maior padronização e decorrente garantia para todos os stakeholders da organização emissora. Isso resulta em uma ligação mais estreita entre as atividades de sustentabilidade e financeiras da empresa. Acionistas, investidores e outras partes interessadas terão maior facilidade para acessar informações relevantes, permitindo comparações significativas para a tomada de decisões - o que facilita a atração de capital e investimentos globais para as empresas brasileiras.
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Bianca Nery
Analista ESG
bianca.nery@ecovalor.eco.br