Mais um passo para a Segurança de Barragens

A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) publicou portaria detalhando o regramento do Plano de Segurança de Reservatórios de Acumulação de Água – Açudes e Barragens e sua revisão periódica. Esse é mais um passo para a implementação definitiva da Política de Segurança de Barragens, estabelecida na Lei Federal 12.334/2010. Anteriormente, já houve a regulamentação desta questão pelo Decreto Estadual 52.931/2016. A nova regra está na Portaria 136/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2017.

A Sema é responsável pela fiscalização dos reservatórios de água que estejam sujeitos ao processo de Outorga do Uso da Água, excetuando-se aqueles cujo uso preponderante seja a geração de energia elétrica, cujo potencial de geração é concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é responsável pelas barragens de resíduos industriais e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pelas barragens de rejeitos de mineração.

O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de reservatórios artificiais de água do Brasil, sendo que a grande maioria são obras privadas. No Sistema de Outorga da Sema existem mais de 18 mil cadastros concluídos de reservatórios, sendo dois mil barragens e mais de 16 mil açudes.

A Sema realizou uma pré-classificação do risco destas obras, com base nos projetos entregues no Departamento de Recursos Hídricos (DRH), em que foram analisados os processos de todas as obras registradas, faltando a classificação das obras da Depressão Central, Vale dos Sinos, Vale do Caí, Litoral Médio e Litoral Norte. Das obras classificadas, cerca de 1.500 merecem atenção especial por terem um índice de Dano Potencial Associado alto.
A partir da entrada em operação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT), a pré-classificação será realizada automaticamente, aumentando o controle e o conhecimento sobre essas obras e a segurança de pessoas, animais e infraestrutura pública.

O DRH da Sema, realizou nos anos de 2016 e 2017, capacitações em todo o Estado tendo como público alvo os responsáveis técnicos pelos empreendimentos e os servidores de órgãos ambientais.

Fonte: Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (goo.gl/9UKkFi)