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TJMG mantém bloqueio de R$ 5 bi em ação ambiental proposta contra a Vale por tragédia em Brumadinho


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, decisão da juíza da comarca de Brumadinho que, no pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale (VALE3) para garantir a recuperação do meio ambiente lesado em razão do rompimento das barragens I, IV e IV-A, da Mina do Córrego do Feijão.



No julgamento do recurso, em sessão realizada nesta quinta-feira (4), o relator, desembargador Leite Praça, ressaltou que “ainda que inviável estimar a exata extensão deste prejuízo, é possível prever o aniquilamento de ecossistemas de água potável, vida marinha e mata ciliar e, por consequência, danos imensuráveis ao meio ambiente, visto que eliminados recursos naturais insubstituíveis para a vida ribeirinha, para pesca, agricultura e turismo.”


Ainda conforme o relator, considerando os dados até então divulgados e os prejuízos decorrentes da tragédia, revela-se adequada a constrição do valor apontado, de forma a garantir recursos imediatos para a adoção das medidas emergenciais necessárias para evitar maiores danos ao meio ambiente.


Leite Praça indeferiu, também, o pedido da Vale de substituição da garantia financeira por imóveis ou fiança bancária, argumentando que “diante da gravidade dos fatos noticiados, bem como da necessidade de se ter um valor disponível para a adoção das medidas emergenciais para reduzir os efeitos nefastos dessa tragédia, é desaconselhável, por ora, ainda, a substituição da garantia financeira por bens imóveis ou fiança bancária”.


O julgamento foi acompanhado pela Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, e a decisão foi mais uma má notícia para a empresa,cuja ação caiu no Ibovespa no embalo de uma investigação da China sobre aumentos recentes na cotação do minério de ferro e da decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho de indiciar o ex-presidente da companhia, Fábio Schvartsman, e mais 13 pessoas.

Fonte: Valor Investe

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