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Ministério do Meio Ambiente disponibiliza Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas Industriais


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Substâncias químicas podem trazer vários benefícios à sociedade, tais como a viabilização da agricultura em larga escala, a produção industrial e o controle de doenças. Por outro lado, estas substâncias podem, também, estar associadas a danos potenciais à saúde e ao meio ambiente, em todo o seu ciclo de vida, desde a sua produção à destinação final.

No que diz respeito ao controle desses produtos, o Brasil estabelece esquemas e instrumentos regulatórios para disciplinar algumas aplicações e usos específicos de substâncias químicas, tais como agrotóxicos, saneantes, aditivos de alimentos, medicamentos, cosméticos, etc.

No entanto, está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Anteprojeto de Lei que tem como objetivo discutir e propor estratégias que possibilitem o controle de substâncias químicas industriais, para que não sejam colocadas no mercado nacional sem que haja avaliação e controle dos seus riscos, tanto para o meio ambiente como para a saúde humana.

Este documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), que analisou as legislações nacionais disponíveis, assim como modelos e experiências de outros países na gestão e no controle de substâncias químicas.

A proposta de lei será encaminhada ao Congresso Nacional. A previsão é de que o texto do Anteprojeto esteja pronto até o final do ano.

Esta iniciativa também faz parte das discussões do SAICM programa internacional acordado pelo Brasil, cujo principal objetivo é que até 2020 todos os países tenham um sistema seguro para gestão de substâncias químicas.

Estima-se que um universo aproximado de 10 a 15 mil substâncias são colocadas no mercado nacional (produzidas e importadas) e utilizadas sem nenhum tipo de acompanhamento ou controle sistemático do poder público, lacuna que o Anteprojeto de Lei visa sanar.

A falta de instrumentos de controle para o gerenciamento dos riscos destas substâncias químicas, numa abrangência ampla pode ocasionar os mais diversos tipos de problemas, trazendo riscos à saúde humana e ao meio ambiente como um todo, em razão do desconhecimento, da falta de regulamentação e políticas que norteiem a produção, uso e comercialização responsável de substâncias químicas diversas.

A criação de uma legislação de alcance nacional específica para o controle de substâncias químicas industriais é essencial para que seja garantida e mantida a segurança da sociedade e também a proteção e o zelo pelo meio ambiente.

Fonte: Fundacentro

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