Lançada pesquisa pública para estruturação do Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar

Em junho de 2017 durante a Conferência dos Oceanos realizada em Nova Iorque, o Brasil assumiu de forma voluntária o compromisso com a preservação da zona costeiro-marítima brasileira.

Como resultado desse pacto, está previsto para junho de 2019 o lançamento do Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar que deverá incluir algumas metas já cumpridas desde a realização da Conferência, como a publicação da cartilha Lixo no Mar, a realização do 1º Seminário Nacional para Combate do Lixo no Mar e a campanha Institucional chamada Um Mar de Ameaças, que pode ser visualizada aqui.

Questões voltadas à poluição marinha vem ganhando cada vez mais a atenção da população brasileira, incluindo grandes centros urbanos distantes do litoral.

No foco dos debates está o canudinho plástico que, mesmo longe de ser o vilão da poluição marinha, pode introduzir ao grande público questionamentos que contribuam para o despertar do pensamento crítico acerca da necessidade de redução do consumo de bens de uso único, como sacolas plásticas, garrafas e estimular cada vez mais a reutilização ou reciclagem destes materiais.

Em 2015, a revista científica Science publicou uma pesquisa cujos dados revelaram que a humanidade gera um total de 275 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano – e que um valor entre 4,8 milhões e 12,7 milhões de toneladas acaba chegando aos oceanos.

Já de acordo com o Projeto Tamar estima-se que 6,4 milhões de toneladas de lixo marinho são descartadas nos oceanos e mares anualmente. Isto significa que o equivalente a 13.000 pedaços de resíduos plásticos flutuam em cada quilômetro quadrado dos oceanos.

Um dos cenários mais críticos desenhados por esta condição é a mortandade de animais marinhos, que ao ingerir estes resíduos por engano, deixam de assimilar os nutrientes provenientes dos alimentos verdadeiros. A longo prazo essa situação pode resultar no colapso de determinadas populações como as de tartarugas marinhas, focas, leões marinhos, golfinhos, peixes-boi, aves marinhas e peixes.

Pioneiro no país, o Estado do Rio de Janeiro instituiu em fevereiro deste ano uma lei específica que proíbe a utilização de canudos de plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares prevendo a substituição destes itens por canudos ou similares de composição biodegradável. A lei estabelece também a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Com o intuito de coletar ideias e sugestões dos mais variados setores da sociedade brasileira para colaborar na elaboração do Plano de Ação Nacional de Combate ao lixo no Mar, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou no ultimo dia 21 durante o Fórum Internacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública em São Paulo, um questionário online que poderá ser acessado pelo público.

Participe da criação no Plano de ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar respondendo o questionário e contribua com suas sugestões na busca pela redução da poluição marinha no Brasil.

A publicação do Plano de Ação Nacional de Combate ao lixo no Mar está prevista para o dia 08 de junho de 2019.