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Ibama e Receita Federal impedem entrada de resíduos perigosos na fronteira com o Uruguai

Porto Alegre (22/04/2013) – Uma carga de cerca de oito toneladas de desperdícios e resíduos de zinco foi impedida de entrar no Brasil (em 04/04) através do porto seco localizado na fronteira oeste do RS, em Santana do Livramento, em ação conjunta da Receita Federal e do Ibama. A carga tinha procedência de Montevidéu (Uruguai) e seria transportada para o município de Cachoeirinha, zona metropolitana de Porto Alegre, onde seria utilizada para reciclagem de materiais. Em análise química dos componentes da carga, realizada a pedido da própria empresa depois da apreensão da carga, foi verificada presença de níveis elevados de chumbo e cádmio, classificando a carga como resíduo perigoso, com importação proibida pela Convenção de Basiléia e ratificada internamente no Brasil.

A Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proíbe a importação de resíduos perigosos e rejeitos, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação, colocando esta atividade flagrada em prática de infração ambiental. A empresa foi autuada por equipe do Escritório Regional do Ibama em Bagé, no valor de R$ 50 mil e a carga retida, com determinação de retorno ao país de origem, às custas do importador.

Maria Helena Firmbach Annes Ascom Ibama/RS

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