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Estado e prefeitura de Caxias do Sul assinam convênio de competências das licenças ambientais


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O governador José Ivo Sartori, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, e o prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, assinaram, na manhã desta terça-feira (8), convênio de delegação de competências das licenças ambientais para o município. Com a medida, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) passa as competências plenas ao município para licenciamento, fiscalização e controle ambiental das atividades desenvolvidas.

Caxias do Sul é o segundo município, depois de Porto Alegre, a obter tal competência e Sartori salientou a importância das gestões municipais para a estruturação de políticas públicas. “A assinatura mostra que essa é uma construção que não veio só pelo Estado, mas em conjunto porque o município fez o seu trabalho”, afirma.

Segundo a secretária Pellini, para a assinatura do convênio a prefeitura precisou se preparar com equipe multidisciplinar e qualificada, treinada pela Fepam. “A partir da assinatura os municípios ganham a responsabilidade de monitoramento e fiscalização dos empreendimentos e meio ambiente”, destaca. Disse ainda que a medida tem o intuito de diminuir o prazo para licenciamento ambiental nos municípios.

O prefeito de Caxias do Sul disse que o convênio é uma conquista para o município e mostra o trabalho conjunto que já vem sendo feito co o Estado. “Possibilitará agilidade para as pessoas estarem mais perto das soluções que buscam”, salienta.

Canoas será a próxima cidade a assinar o convênio de autonomia plena de licenciamento ambiental.

Fonte: FEPAM (http://goo.gl/4JOrlW)

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