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Departamento de Fiscalização é criado na Fepam

Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) criou nesta segunda-feira o Departamento de Fiscalização. O presidente da Fepam, Nilvo da Silva, destacou que a separação dos departamentos de fiscalização e de licenciamento foi solicitada pelo TCE/RS depois de diversas auditorias. A cerimônia de criação do setor foi realizada na sede da Fepam e contou com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Fraga.

Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização da Fepam, Renato Zucchetti, a determinação do TCE feita há pelo menos cinco anos era que ocorresse a separação dos agentes que eram responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização. O departamento terá três divisões: atendimento às emergências, fiscalização e a divisão de atendimento ao Ministério Público e Poder Judiciário. Conforme Zucchetti, o objetivo do departamento de Fiscalização é realizar vistorias e fiscalizações planejadas e dirigidas para que atenda a demanda de serviço na Fepam. “Vamos realizar o planejamento das ações estratégicas e aperfeiçoar o atendimento das emergências ambientais”, destacou.

Na próxima semana, será criado um telefone 0800 e um disque-denúncia para que o órgão receba informações ou denúncias da população. A ligação será gratuita. O departamento terá 30 funcionários que vão atuar nas três divisões. Eles terão o auxílio das regionais. Nos próximos dias, segundo Zucchetti, será realizado um planejamento das fiscalizações e um inventário interno no departamento. O trabalho do novo departamento estará focado na fiscalização da mineração no Estado, na avaliação das emissões atmosféricas e nos resíduos perigosos.

De acordo com a coordenadora da Assessoria Jurídica da Fepam, Cristiane Bandeira da Silva, o objetivo do departamento é proporcionar o mútuo apoio técnico no planejamento e na intensificação das fiscalizações para o combate à prática de crimes ambientais no Rio Grande do Sul.

Fonte: Correio do Povo (http://goo.gl/l1z1MG)

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