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Convênio define fluxo de fiscalização de poços artesianos urbanos irregulares


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Foi assinada nesta quinta-feira, 20 de outubro, a renovação de um termo de cooperação entre Ministério Público e Governo do Estado para definir os papéis de fiscalização de poços artesianos no Rio Grande do Sul. O documento prevê que, inicialmente, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) forneça relatório cadastral dos usuários de fontes alternativas ao Departamento de Recursos Hídricos (DRH), para notificação administrativa. O DRH deverá emitir e entregar, diretamente ou via Corsan, as notificações aos usuários relacionados, para que apresentem, em 30 dias, documentação para comprovar a regularidade da fonte ou o lacramento, conforme o caso. O Departamento deverá encaminhar à Corsan lista com os poços que deverão ser lacrados pela Companhia. Nos casos em que houver negativa de lacramento, o MP deverá ser acionado, para a tomada das providências judiciais (ajuizamento de ação penal ou ação civil pública) ou extrajudiciais (assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, por exemplo) cabíveis.

Durante a assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, enfatizou que o problema preocupa o Ministério Público há bastante tempo (o primeiro termo de cooperação foi assinado há dez anos) e a parceria interinstitucional é crucial para o trabalho. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, enfatizou que esse é um momento singular, já que o fluxograma otimiza o trabalho das instituições, economiza recursos e dá mais efetividade ao trabalho.

Também assinaram o termo a secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, o secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, o diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser, e o diretor comercial da Corsan, Luciano Eli Martin. O secretário-geral do MP, Benhur Biancon, também participou do ato, que ocorreu na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (goo.gl/BAzuII)

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