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AIFA – Ações Integradas de Fiscalização Ambiental (RS)

Em 12 de julho de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 50.394, que instituiu as Ações Integradas de Fiscalização Ambiental – AIFA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme art. 1º, a finalidade é a intensificação das ações existentes de fiscalização ambiental. As AIFA são coordenadas pela FEPAM, e integradas também pelo Brigada Militar, Polícia Civil, dentre outros órgãos.

Além do Decreto, foi celebrado termo de compromisso referente a instituição das AIFA, na qual o Ministério Público Estadual é parte signatária. Na prática, ao que tudo indica, o que veremos é o retorno do modelo de forças tarefas e ações intensivas de fiscalização.

Para ver o inteiro teor do Decreto Nº 50.394/2013, clique aqui:

Para ver o inteiro teor do Termo de Compromisso, clique aqui:

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